A EDUCA E.E.M. - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, enquanto entidade pública, encontra-se abrangida pelo Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro.
A empresa municipal orienta a sua actuação de acordo com os seguintes procedimentos legais:
- Concurso público;
- Concurso limitado por prévia qualificação;
- Ajuste directo (geral ou simplificado);
- Negociação;
- Diálogo concorrencial.
PROCEDIMENTOS A DECORRER
De momento, não existem Concursos a decorrer. Aguarde por notícias nossas.
AQUISIÇÃO DE BENS / SERVIÇOS
De momento, não existem Aquisições de bens / Serviços a decorrer. Aguarde por notícias nossas.
EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
De momento, não existem Empreitadas de Obras Públicas a decorrer. Aguarde por notícias nossas.
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